TST - AIRR - 963/2001-003-02-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330/TST. Violação de dispositivos da Constituição Federal e de lei e contrariedade à Súmula nº 330 deste Tribunal não demonstradas. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Afronta a dispositivos da Constituição não prequestionada e divergência jurisprudencial não configurada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 963/2001-003-02-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, quitação.

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