TST - RR - 799026/2001


05/mai/2006

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Recorrente não indicou quaisquer das hipóteses previstas na Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 do TST. Recurso não conhecido. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatada a realização de terceirização regular pelo Reclamado, com base nas informações prestadas pelo próprio Reclamante, desnecessária a produção de novas provas e ausente qualquer cerceio de defesa. Recurso não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional decidiu com base nas provas produzidas nos autos, não se constatando a ocorrência de fraude e não se discutindo a respeito do ônus da prova. Ausentes as violações legais indicadas e divergência jurisprudencial inespecífica (Súmula 296 do TST).

Tribunal TST
Processo RR - 799026/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos nulidade, negativa de prestação jurisdicional, o recorrente não indicou.

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