TST - AIRR - 1235/2000-101-05-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO CONTRAMINUTA Rejeitada. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Intacto o artigo 458 do CPC. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Para se chegar à conclusão de que o paradigma estava no exercício da função de operador de sistema de controle (ou operador de forno de manganês) desde junho de 1990, como pretende a Reclamada, seria necessário ultrapassar o quadro fático-probatório traçado pelo acórdão. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1235/2000-101-05-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de não conhecimento.

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