TST - ED-RR - 133920/2004-900-04-00


05/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL/ DESVIO DE FUNÇÃO. Omissão verificada quanto à análise dos arestos colacionados. Embargos acolhidos para sanar omissão, com efeito modificativo. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DECISÃO DO STF. Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 133920/2004-900-04-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, equiparação salarial/ desvio de função.

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