TST - AIRR - 79717/2003-900-02-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DO TST. APLICAÇÃO DO ARTIGO 896, §4º DA CLT. 1. O Egrégio Tribunal Regional acolheu a tese de que o reclamado não comprovou nos autos o pagamento do reajuste salarial e abono estabelecidos em acordo coletivo, incidindo a Súmula 126 do TST, a fim de obstar o processamento do recurso de revista, a teor do artigo 896, §4 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 79717/2003-900-02-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, decisão em conformidade com súmula do tst, aplicação do artigo 896, §4º da clt.

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