STJ - AgRg na Rcl 1455 / MG AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 2003/0159536-0


21/fev/2005

PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. A reclamação, quando dirigida ao
Superior Tribunal de Justiça, é incabível se tem como objeto acórdão
proferido por um de seus órgãos julgadores. Agravo regimental não
provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na Rcl 1455 / MG AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 2003/0159536-0
Fonte DJ 21.02.2005 p. 93 LEXSTJ vol. 187 p. 101
Tópicos processo civil, reclamação, a reclamação, quando dirigida.

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