STJ - AgRg nos EDcl no Ag 628927 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0128718-6


21/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCLUSÃO
LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. AGRAVO DESPROVIDO.
I - Descabida a interposição do recurso especial com base no art.
535 do Código de Processo Civil, sob a alegação de pretensa omissão,
quando a matéria objeto do recurso restou apreciada à exaustão pela
instância a quo.
II - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas
decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida
quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo
93, IX da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser
considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum,
como ocorre in casu. Desta feita, escorreito o v. acórdão recorrido.
Precedentes.
III - Agravo interno desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 628927 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0128718-6
Fonte DJ 21.02.2005 p. 218
Tópicos processual civil, recurso especial, violação ao art.

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