TST - A-RR - 1056/2003-007-07-00


05/mai/2006

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA SUMULADA. 1. Apresentando-se o acórdão regional em consonância com a jurisprudência dominante no TST, consubstanciada na Súmula nº 331, item IV, impõe-se a manutenção do v. acórdão regional a fim de confirmar a responsabilidade subsidiária do ente público tomador dos serviços quanto às obrigações trabalhistas da empresa fornecedora de mão-de-obra.

Tribunal TST
Processo A-RR - 1056/2003-007-07-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo regimental, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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