TST - AIRR - 34876/2002-900-03-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. 1. A revista não se credencia ao processamento, quando se constata nas razões recursais a ausência de indicação da fonte de publicação dos arestos paradigmas trazidos à colação, em desatendimento ao teor da Súmula nº 337 do TST. Irregularidade que não se considera suprida, ante a sua especificação, na minuta do agravo de instrumento. 2. Constatando-se que a tese defendida no agravo, no sentido de que as provas autorizam o reconhecimento do vínculo de emprego, não tem o condão de desconstituir as razões que ensejaram o trancamento do apelo, ao revés, vem ao encontro destas, ao se reportar à necessidade de avaliação do conjunto fático-probatório, a revista não merece ter curso, nos exatos termos da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34876/2002-900-03-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, a revista não se.

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