TST - A-ROAG - 2096/2004-000-15-00


05/mai/2006

AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. Não demonstrado o desacerto do r. despacho que negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, ante a existência de vício processual intransponível a obstar a análise do mérito da pretensão rescisória, qual seja, inautenticidade da v. decisão rescindenda e da certidão de seu trânsito em julgado, peças essenciais ao deslinde da controvérsia; e, em face de pedido juridicamente impossível de rescisão de sentença que foi substituída por acórdão, deve ele ser mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Agravo regimental não provido.

Tribunal TST
Processo A-ROAG - 2096/2004-000-15-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo em recurso ordinário em agravo regimental, não demonstrado o desacerto.

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