TST - RR - 689690/2000


05/mai/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A persistência em omissão pelo julgador, mesmo após a interposição dos oportunos embargos de declaração, configura negativa de prestação jurisdicional, com ofensa aos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 689690/2000
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a persistência em omissão.

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