TST - RR - 331/2002-093-09-00


05/mai/2006

1 - RECURSO DA RECLAMADA. EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 55 DO TST. I - Ainda que haja semelhança entre o funcionamento das cooperativas de crédito e o das instituições financeiras, aquelas não se confundem com essas, pois distintas sua forma jurídica e finalidade social, uma vez que as instituições financeiras visam a obtenção de lucro, ao passo que as cooperativas de crédito atuam no âmbito do interesse comum dos filiados e não visam lucros. II - Em que pese a cooperativa de crédito estar submetida à fiscalização do Banco Central e à decretação de falência, a singularidade da sua atividade, em prol dos seus associados e sem fins lucrativos, a partir da qual se defronta com a particularidade dos serviços prestados por seus empregados, desautoriza sua equiparação às instituições financeiras, para fins de aplicação das normas relativas aos bancários, e por conseqüência a aplicação analógica da Súmula 55 do TST. III - Malgrado tais considerações, o certo é que a jurisprudência da Corte, inclusive a da 4ª Turma, tem-se inclinado pela equiparação dos empregados das cooperativas de crédito aos empregados de instituições financeiras, consolidando a orientação de lhes ser aplicável por analogia o precedente da Súmula 55.

Tribunal TST
Processo RR - 331/2002-093-09-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso da reclamada, empregados de cooperativas de crédito, equiparação aos bancários.

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