TST - E-RR - 6145/2002-900-04-00


05/mai/2006

RECURSO DE EMBARBOS. Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso (Súmula 296, item II, do TST). Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 6145/2002-900-04-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de embarbos, não ofende o art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›