STJ - HC 35747 / SP HABEAS CORPUS 2004/0074465-8


28/fev/2005

HABEAS CORPUS - DEPOSITÁRIO CONSIDERADO INFIEL - PRISÃO DECRETADA
- PRETENDIDA REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL - NÃO-DEMONSTRADA A
MÁ-FÉ DO DEPOSITÁRIO E VERIFICADA A SITUAÇÃO PARTICULAR DO PACIENTE
EM DEPENDER DE CUIDADOS MÉDICOS ESPECIAIS - ACOLHIMENTO DO PEDIDO,
DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO - PRECEDENTES.
- Em verdade, do exame acurado dos autos, não resta evidenciado que
o paciente tenha incidido em má-fé ao deixar de cumprir seu munus.
Do relato feito, infere-se que, após determinada a constatação dos
bens, objeto da penhora, foi verificado que a empresa executada
encontrava-se lacrada em razão de falência decretada. Em
decorrência, em vista da lacração da empresa, não existia estoque
rotativo, de modo que não havia matéria-prima suficiente para
fabricação dos bens penhorados.
- Afastada a má-fé, incide o entendimento jurisprudencial esposado
nos Habeas Corpus 32.097-SP, da relatoria do Ministro João Otávio de
Noronha, e 35.405-SP, julg. em 2/9/2004, da lavra deste Relator.
- A ausência de tipificação da má-fé aliada à circunstância peculiar
dos autos, notadamente o fato de o paciente contar com idade
avançada e acometido de doença grave, demonstra a excepcionalidade
que autoriza acolher o pedido.
- Concedo a ordem para desconstituir o decreto prisional.

Tribunal STJ
Processo HC 35747 / SP HABEAS CORPUS 2004/0074465-8
Fonte DJ 28.02.2005 p. 256
Tópicos habeas corpus, depositário considerado infiel, prisão decretada.

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