TST - RR - 480821/1998


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional considerou válida a redução salarial decorrente de supressão de horas extras, por ter ocorrido mediante acordo coletivo firmado pelo sindicato da categoria profissional do reclamante, com a previsão de pagamento de uma indenização fixada nos moldes da Súmula nº 291, do TST. Divergência jurisprudencial não configurada, por inespecificidade dos arestos citados (Súmula 296, TST). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 480821/1998
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, redução salarial, supressão de horas extras.

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