TST - RR - 674438/2000


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial 177 da SDI-I do TST. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 674438/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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