TST - RR - 664943/2000


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Imputação, ao empregador, de ato ilícito concernente à relação de trabalho, causador de dano moral ao empregado. Competência da Justiça do Trabalho para composição do conflito. Recurso de revista a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 664943/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, indenização por dano moral, doença profissional.

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