TST - ED-ROAD - 495/2004-000-08-00


12/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO DECLARATÓRIA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Em seus Embargos, o Sindicato-Autor alega ausência de manifestação expressa, no Acórdão, quanto aos temas aduzidos com vistas a demonstrar a abusividade do movimento grevista, sobre a alegada violência dos atos praticados pelos grevistas e de ausência de impugnação pela parte adversa das alegações aduzidas na inicial. As alegações ora reiteradas, sob o ângulo de fatos e de provas, submetem-se ao princípio do livre convencimento motivado. Examinadas, no Acórdão, as razões do Recurso, em consonância com os elementos disponíveis no contraditório, concluiu-se não caracterizada a abusividade do movimento e expressou-se esse entendimento em manifestação fundamentada, clara e conclusiva, que confirma o decidido no Acórdão Regional. Não se verifica a omissão alegada. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ROAD - 495/2004-000-08-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos declaratórios em recurso ordinário em ação declaratória, omissão não caracterizada, em seus embargos, o.

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