TST - AIRR - 807/2003-203-08-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Decisão regional proferida em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST (Resolução nº 96/2000). PARCELAS DEFERIDAS. ÔNUS DA PROVA. Violação de dispositivos de lei não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 807/2003-203-08-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, súmula nº 331, iv, do tst.

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