TST - AIRR - 859/2002-026-03-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Revelando-se o julgamento regional em consonância com a Súmula de nº 366 do TST, impõe-se a ratificação do comando condenatório. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM JURISPRUDÊNCIA DO TST. Verificada que a condenação imposta na origem quanto ao adicional de periculosidade derivou da comprovação de que o autor exercia, de forma habitual - 15 minutos diários - , atividades em área de risco, com a responsabilidade de adentrar em armazenamento de inflamáveis (GLP), defesa qualquer alteração, porquanto em harmonia com o item I da Súmula de nº 364 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 859/2002-026-03-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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