TST - AIRR - 627/2005-019-03-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão regional que condenou a reclamada de forma subsidiária não se caracteriza por ofensa direta e literal a preceito da Constituição Federal, na medida em que se encontra em perfeita consonância com a jurisprudência notória, iterativa e atual do C. Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 333 do TST), consubstanciada na Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 627/2005-019-03-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›