TST - AIRR - 2368/2002-010-05-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Decisão regional que rejeita argüição de nulidade por cerceio de defesa pretensamente resultante do indeferimento da intimação de testemunhas, forte no princípio da instrumentalidade das formas e no art. 244 do CPC, aplicado também aos atos do juiz, diante da confissão do autor em depoimento pessoal. Inocorrência de afronta aos arts. 794, 795 e 825, parágrafo único, todos da CLT, inconfundível o prejuízo processual com a falta de êxito na demanda e facultado ao juiz, a quem cabe ampla liberdade na condução do processo, o indeferimento de provas inúteis.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2368/2002-010-05-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›