TST - ED-RR - 650075/2000


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REPOSIÇÃO SALARIAL. PLANOS ECONÔMICOS. Omissão existente. Ausência de apreciação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, apontado no recurso de revista como violado. Embargos que se acolhem para sanar omissão, sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 650075/2000
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, reposição salarial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›