TST - AIRR - 1751/1999-032-15-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ACIDENTE DE TRABALHO. Correto o trancamento da revista, pois não viola a Súmula 331/TST nem os preceitos legais invocados o aresto regional que concluiu pela incompatibilidade do contrato de experiência (contrato a prazo determinado), com a estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1751/1999-032-15-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista contrato de experiência, correto o trancamento da.

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