TST - RR - 802/2002-012-08-00


19/mai/2006

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO. SALÁRIO. ACORDO COLETIVO. INTEGRAÇÃO. 1. Não ostenta natureza salarial abono instituído por acordo coletivo de trabalho, pago em uma só parcela de uma única vez, e cuja cláusula expressamente estabelece a sua natureza indenizatória. A natureza salarial de uma parcela supõe periodicidade, uniformidade e habitualidade no pagamento do referido título.

Tribunal TST
Processo RR - 802/2002-012-08-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos complementação de aposentadoria, abono, salário.

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