TST - AIRR - 1527/2006-039-03-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DESFUNDAMENTADO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1527/2006-039-03-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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