STJ - HC 88997 / RS HABEAS CORPUS 2007/0193626-4


10/mar/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA E EXCESSO DE
PRAZO. DECISÃO NEGATÓRIA DE LIBERDADE BEM FUNDAMENTADA. RÉU COM
ANTECEDENTES E PENA A CUMPRIR POR OUTRO CRIME – FORAGIDO DO SISTEMA
PRISIONAL – ORDEM DENEGADA.
1- A liberdade provisória não merece ser concedida se o paciente
estava foragido do sistema prisional quando cometeu o crime agora
examinado, demonstrando não querer se submeter à aplicação da lei
penal.
2- Se todas as testemunhas já foram ouvidas, fica superado eventual
excesso de prazo para formação da culpa.
3- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 88997 / RS HABEAS CORPUS 2007/0193626-4
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos processual penal, habeas corpus, liberdade provisória e excesso de prazo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›