TST - ED-RR - 622025/2000


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDDE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 191 DO TST. EFEITO MODIFICATIVO. O acórdão embargado conheceu do recurso de revista no que se refere a base de cálculo do adicional de periculosidade, com base em contrariedade à Súmula nº 191 do TST, uma vez que a decisão regional determinou a incidência do adicional sobre a remuneração do reclamante.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 622025/2000
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, base de cálculo do adicional de periculosidde, aplicação da súmula nº 191 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›