TST - A-AIRR - 2084/2000-045-15-40


10/ago/2006

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS. DIFERENÇA. TERMO INICIAL. LEI COMPLEMENTAR N. 110/2001. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SBDI-1. 1. Não merece provimento o agravo interposto, cuja matéria em debate se encontra sedimentada na jurisprudência atual, notória e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 2084/2000-045-15-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo, decisão monocrática, fgts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›