TST - AIRR - 345/2004-015-04-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. A invocação de contrariedade à Súmula nº 307 do STF não representa fundamento apto a impulsionar o curso da revista, a teor do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 345/2004-015-04-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›