TST - AIRR - 32982/2002-902-02-00


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. EXCESSO DE RIGOR. O quadro traçado pelo regional é que a prova testemunhal provou a justa causa. Assim, a moldura fática própria, que não pode ser apreciada (Súmula nº 126/TST), estabelece a inespecificidade com os arestos apontados como divergentes, o que atrai a incidência da Súmula nº 296/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32982/2002-902-02-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, justa causa.

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