TST - AIRR - 218/2003-016-10-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IMPLANTAÇÃO DE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. VALIDADE. O quadro traçado pelo regional é que a implantação do novo Plano de Cargos e Salários, que alterou o critério de progressão funcional, se deu com a participação do sindicato da categoria profissional do Obreiro, ou seja, operou-se de forma multilateral, e revelou-se de forma vantajosa para a respectiva categoria profissional. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 218/2003-016-10-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, implantação de novo plano de cargos e salários.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›