TST - AIRR - 1190/2004-038-03-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. Tendo o Regional reconhecido, com esteio na prova dos autos, a comprovação da identidade entre as funções exercidas pela equiparando e pela paradigma, bem como a ausência de prova, por parte do empregador, dos fatos impeditivos, verificar potencial afronta ao artigo 461 da CLT, demandaria reexame do conjunto probatório, conduta defesa pela Súmula de nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1190/2004-038-03-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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