TST - ED-AIRR - 2130/2001-050-01-40


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO INEXISTENTE. Embora não demonstradas as omissões apontadas nos Embargos de Declaração, visto que a Turma negou provimento ao Agravo de Instrumento porque o agravante não logrou demonstrar que seu Recurso de Revista atende aos pressupostos inscritos no art. 896 da CLT, acolhem-se os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2130/2001-050-01-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista.

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