TST - AIRR - 1509/2004-002-08-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Publicado em 16.08.2005, terça-feira, o despacho denegatório. O prazo recursal previsto no artigo 897, caput, da CLT fluiu de 17.08.2005 (quarta-feira) a 24.08.2005 (quarta-feira). O agravante interpôs o recurso de fls. 02/04 no dia 24.08.2005 (quarta-feira), às 17h 49min, logo, dentro do prazo. Todavia, juntou as peças necessárias à interposição do agravo apenas no dia 25.08.2005 (quinta-feira), às 17h 35min, diferentemente do preceituado no art. 897, § 5º, inc. I, da CLT; a destempo, portanto. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1509/2004-002-08-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, intempestividade, não-conhecimento.

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