TST - AIRR - 969/2002-005-13-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Reconhecida pela Corte de origem a caracterização de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, o exame da alegação de escala mensal, com turnos praticamente fixos exigiria o revolvimento do conjunto fático probatório, com óbice na Súmula 126 do TST. Decisão regional, por outro lado, em consonância com a Súmula 360/TST e OJ 275 da SDI-I, a atrair o art. 896, § 4º, da CLT e a Súmula 333/TST. Quanto ao tema feriados em dobro, a revista encontra óbice tanto no disposto na Súmula 126/TST, quanto pela decisão regional estar em conformidade com a Súmula 146/TST, não havendo falar, pois, em divergência jurisprudencial válida, porque ultrapassada, nos termos do § 4.º, do art. 896 consolidado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 969/2002-005-13-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, turnos ininterruptos de revezamento, matéria fática.

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