TST - RR - 763435/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consignado pelo Regional que o valor da hora-aula continuou intacto, tendo ocorrido apenas diminuição da quantidade de aulas ministradas pelo reclamante, não há que se falar em redução salarial, conforme dicção da OJ-244-SBDI-I-TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 763435/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, professor, redução da carga horária.

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