TST - ED-AIRR - 1057/2003-084-15-40


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. ACRÉSCIMO DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se acolhem para prestar esclarecimentos sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1057/2003-084-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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