TST - AIRR - 1436/1991-005-10-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO DIFERENÇAS SALARIAIS - PLANO ECONÔMICO LIMITAÇÃO SÚMULA Nº 322 DO TST. A admissibilidade de recurso de revista interposto contra acórdão proferido em processo de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição Federal, conforme o preceituado no § 2º do art. 896 da CLT e na Súmula nº 266 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1436/1991-005-10-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução diferenças salariais, plano econômico limitação súmula nº 322 do tst, a admissibilidade de recurso.

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