TST - AIRR - 1823/2002-038-15-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FÉRIAS EM DOBRO PRESCRIÇÃO TERÇO CONSTITUCIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1823/2002-038-15-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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