TST - AIRR - 107447/2003-900-01-00


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. A divergência jurisprudencial , hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, a), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso resultado. A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância alheia ao caso posto em julgamento faz inespecíficos os julgados, na recomendação da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 107447/2003-900-01-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade.

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