TST - ED-RR - 892/2004-086-15-00


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Havendo omissão de fundamentos no acórdão, acolhem-se os embargos declaratórios, para fim de saná-la, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 892/2004-086-15-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, cabimento, havendo omissão de fundamentos.

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