TST - E-RR - 738455/2001


11/nov/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo a parte exposto os motivos de fato e de direito por que entendia ter havido negativa de prestação jurisdicional, inclusive com transcrição das razões dos Embargos de Declaração e do acórdão regional e com a fundamentação objetiva e analítica de onde residiriam as omissões não sanadas, não se cogita de desfundamentação recursal. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo E-RR - 738455/2001
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo a parte exposto.

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