TST - AIRR - 765896/2001


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Conforme consignado pela Corte Regional, não podem ser aplicadas normas coletivas relativas a sindicato, ao qual não era filiada a empresa contratante da mãodeobra, in casu, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A, tendo sido, sob sua hierarquia, realizada a prestação dos serviços pela empregada. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 765896/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, conforme consignado pela corte.

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