TST - AIRR - 1020/2001-059-03-00


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. A admissibilidade do recurso de revista pressupõe demonstração de violação literal de lei federal ou afronta direta e literal da Constituição ou, ainda, divergência jurisprudencial adequada. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1020/2001-059-03-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, representação processual, legitimidade do sindicato.

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