TST - RR - 360/2002-811-04-00


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DIFERENÇAS. I - A Corte a quo concluiu que o reclamante faz jus ao pagamento de diferenças de gratificação semestral, pela integração dos valores pagos a título de remuneração variável na base de cálculo. II - Constata-se que a matéria está circunscrita à melhor interpretação de cláusula normativa que, na exegese adotada pelo julgador de origem, permite a integração da citada verba na gratificação semestral, por conta de sua natureza eminentemente salarial, a teor do art. 457, § 1º, da CLT. III - A questão, de cunho eminentemente interpretativo, somente poderia ser combatida mediante a apresentação de tese oposta, o que não se verifica in casu, ante a ausência de indicação de arestos para demonstrar a existência de dissenso pretoriano em torno do tema. IV - Os preceitos invocados não viabilizam o conhecimento do apelo, seja pela completa ausência de fundamentação da suposta violação em confronto com o teor do acórdão impugnado, seja pela impertinência dos artigos citados que não afastam a natureza salarial da verba integrativa da gratificação semestral. V - Frise-se que o Regional não analisou a questão pelo prisma do ônus da prova, afigurando-se imprópria a indicação de afronta aos arts. 818 da CLT, 131 e 333 do CPC, à míngua do indispensável prequestionamento (Súmula 297 do TST). VI - Além disso, o Regional deferiu o pleito respaldando-se, para tanto, em normas coletivas, no art. 457, § 1º, da CLT, em laudo pericial e nos demonstrativos de pagamento, não havendo falar em ausência de base legal para o deferimento da verba, razão pela qual afasta-se a afronta dirigida ao art. 5º, II, da Carta Magna. VII - Logo, pelo prisma das diferenças de gratificação semestral, o apelo não preenche os pressupostos necessários ao seu conhecimento à luz do art. 896 da CLT. VIII - Recurso não conhecido. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS. I - No tocante ao deferimento de reflexos da gratificação semestral no FGTS, consta do acórdão que o reclamado sustentou que a referida gratificação integrou o FGTS, conforme demonstrativos trazidos aos autos (fls. 628). II - Assim, tendo o próprio reclamado reconhecido que procedia à integração da aludida gratificação no cálculo do FGTS e se remanescem diferenças de gratificação semestral em face da integração da parcela Sistem. Remun. Variável, não há como reformar o decisum quanto ao deferimento dos reflexos no FGTS, até porque o embasamento legal do recurso, calcado na Súmula 253 não afasta o reflexo da aludida gratificação no FGTS. III -Quanto aos reflexos da gratificação semestral na gratificação natalina a decisão está em sintonia com a segunda parte da Súmula 253 que admite tal repercussão. IV - Relativamente aos reflexos em férias, no entanto, contata-se que o acórdão regional contraria o teor da Súmula 253 do TST, que reza: Gratificação semestral.

Tribunal TST
Processo RR - 360/2002-811-04-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, gratificação semestral, diferenças.

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