TST - ED-AIRR - 1128/2002-079-03-40


08/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Esta colenda Corte abordou a questão do não-conhecimento do recurso de revista manejado contra acórdão regional baseado na Súmula nº 126 do TST, com base em matéria fático-probatória, não havendo, portanto, que se falar em omissão. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1128/2002-079-03-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, inexistência de vício no acórdão.

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