TST - E-RR - 1359/2003-042-03-40


08/set/2006

EMBARGOS À SBDI-1 NÃO-ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT - IMPRESCINDIBILIDADE. Conhecida ou não a revista, constitui ônus da parte, que pretende questionar a decisão da Turma, via embargos à SDI-1, apontar como violado o art. 896 da CLT, sob pena de seu recurso não ultrapassar o conhecimento. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1359/2003-042-03-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos à sbdi-1 não-alegação de ofensa ao art, 896 da clt, imprescindibilidade.

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