TST - ED-RR - 769612/2001


08/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA - Pretensão aclaratória despropositada, em face de o acórdão embargado estar juridicamente fundamentado. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 769612/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, omissão.

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