TST - AIRR - 82425/2003-900-01-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. VANTAGEM PESSOAL. INTEGRAÇÃO AO INCENTIVO PELA DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297 do TST) e a arestos impróprios ou inespecíficos (Súmula 296 do TST) não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 82425/2003-900-01-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, vantagem pessoal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›